06 CPO PT
Date: 0101-01-01T00:00:00+00:00
Publisher: OFMCap

VI° CPO

VIVER A POBREZA EM FRATERNIDADE
Assis, 1998

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VIO CONSELHO PLENÁRIO DA ORDEM
VIVER A POBREZA EM FRATERNIDADE
Assis, 1998

APRESENTAÇÃO

A todos os Frades da Ordem

Estimados confrades,
é com alegria que lhes apresentamos as conclusões que o VI Conselho Plenário da Ordem, celebrado em Assis, de 7 de setembro a 1º de outubro deste ano de 1998, elaborou e formulou sobre o tema Viver a pobreza em fraternidade.

Há dois anos e meio, anunciamos à Ordem nossa intenção de celebrar um Conselho Plenário que tratasse sobre a pobreza evangélica na sua dimensão comunitária e institucional. Durante todo este tempo, a fraternidade da Ordem se dedicou na preparação deste importante evento realizado em Assis, no qual participaram com o Ministro geral e seu Definitório 31 Delegados das Conferências, provenientes dos cinco continentes.

Publicando agora o resultado do trabalho, estamos certos, irmãos, de oferecer-lhes um válido instrumento que, somado com a experiência dos dias vividos fraternalmente durante o Conselho Plenário, constitui a expressão da união vital entre toda a fraternidade da Ordem e o governo central. Como sugerem as Constituições (cf. 123,1), isto servirá para promover a consciência da mútua responsabilidade e da cooperação de todos os frades e fomentará a união e a comunhão da Ordem na pluriformidade. Ao mesmo tempo, com o consenso do Definitório geral, confirmamos o resultado das reflexões do VI Conselho Plenário, de forma que estas não percam o seu valor como norma diretiva para toda a Ordem (cf. Const. 123,6).

De nossa parte, decidimos estudar o texto durante a reunião que o Definitório realizará no próximo mês de janeiro, para ver os pontos que podem ter aplicação imediata e outros que eventualmente exigiriam ser tratados no capítulo geral. Em todo o caso, é nossa intenção aceitar tudo o que a reflexão deste Conselho Plenário nos ofereceu e que pode favorecer ao processo de uma adequada renovação da Ordem.

Queremos fazer um aceno à opção metodológica que orientou o trabalho da assembléia. Como vocês podem ver pelo texto, o Conselho Plenário decidiu adotar o método das propositiones, ao invés de elaborar um documento no estilo dos Conselhos Plenários anteriores. As propositiones não têm como fim desenvolver e aprofundar um tema do ponto de vista doutrinal. Os elementos doutrinais, mesmo presentes, estão mais em função de uma proposta, cuja finalidade é sobretudo operativa. O método das propositiones permitiu a participação e intenso intercâmbio entre os participantes; assim tal método possibilitou reconhecer, avaliar e acolher com atenção e respeito a nossa rica diversidade cultural e nos orientou no caminho para atingir um consenso surpreendente e amplo sobre os vários e talvez diferentes pontos de vista dos frades.

O presente texto foi revisto por uma pequena comissão de redação, segundo as indicações dadas pelo Conselho Plenário. Esta, sempre em conformidade com as sugestões dos frades, fez uma revisão estilística e literária das propositiones. Além disso, seguindo a opinião majoritária do Conselho, consideramos conveniente colocar títulos que, embora não fazendo parte da substância do texto, ajudam sua compreensão.

Enfim, recomendamos intensamente aos Superiores maiores e aos guardiães, como primeiros responsáveis pela formação dos frades (cf. Const. 23,6), divulgar, estudar e, naquilo que é de sua competência e autoridade, aplicar concretamente os critérios propostos por este Conselho plenário para viver a pobreza evangélica em fraternidade.

O Espírito do Senhor inspire a todos os frades um renovado amor por nossa Senhora, a Santa Pobreza e nos ajude a conservá-la com a sua santa operação.

O Ministro geral e seu Definitório

Fr. John Corriveau
Fr. Ermanno Ponzalli
Fr. Aurelio Laita
Fr. Andrew Anil Sequeira
Fr. Tadeusz Bergiel
Fr. Paul Hinder
Fr. William Wiethorn
Fr. Andrés Stanovnik
Fr. Thaddaeus Ruwa’ichi

Roma, 4 de outubro de 1998
Solenidade de São Francisco

PROPOSITIONES

POBREZA EVANGÉLICA E MINORIDADE EM NOSSO TEMPO

1. Fundamento e modelo da nossa pobreza evangélica é Jesus, o Verbo de Deus que “despojou-se de si mesmo (kenosis), assumindo a condição de servo... e fazendo-se obediente até a morte de cruz” (Fil 2,7). Nós, no seu seguimento, escolhemos voluntariamente a pobreza. Uma pobreza pelo Reino, livre e alegre; ela não é fim em si mesma, mas conforme à de Jesus que, “sendo rico fez-se pobre para nos tornar ricos por sua pobreza” (2 Cor 8,9; cf. Const. 59,1), nos torna disponíveis a Deus e aos irmãos.

2. A intentio fundamental de São Francisco foi “observar o santo evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo” (Rb 1,1). Ele viu na encarnação e na cruz o modelo de sua atitude radical: “não reter nada para si” (cf. Carta a toda Ordem 29). Isto significa, em primeiro lugar, reconhecer que todo o bem que existe em nós e que se realiza através de nós é dom de Deus e, portanto, devemos restituí-lo a Ele no louvor e na ação de graças. O segundo componente deste desalojamento radical é mais doloroso: devemos ser “firmemente convictos de que nada nos pertence senão nossos vícios e pecados” (Rnb 17,7). A isto, Francisco acrescenta ainda um terceiro elemento, também este exigente: “regozijemo-nos quando cairmos em diversas provas e sofrermos qualquer angústia de alma ou de corpo” (Rnb 17,8) e “gloriemo-nos em nossas enfermidades e no levar às costas cada dia a santa cruz de nosso Senhor Jesus Cristo” (Adm. 5,8).

3. O ideal evangélico da pobreza comporta para Francisco uma opção pela minoridade. Ser menor é a manifestação de autêntica pobreza interior, que no projeto franciscano de vida se exprime também exteriormente; é humildade de coração e ausência de poder (cf. Adm 2,3; 3; 4; 6,4; etc); é solidariedade com aqueles que estão em necessidade e em privação.

Duas conseqüências da pobreza evangélica que no projeto franciscano de vida assumem particular força são: a pobreza manifestada externamente e a vontade de viver em solidariedade

Sem a minoridade a nossa pobreza não teria sentido e se tornaria orgulho; assim como sem a pobreza, a minoridade seria falsa.

Por outro lado, pobreza e minoridade não são para são Francisco o fim, mas nos ajudam a realizar o “carisma maior” (cf. 1 Cor 12,31), a caridade, que se exprime na fraternidade franciscana no trato com os homens e com a criação.

Foi esta vida de fraternidade evangélica, vivida em pobreza e minoridade que atraiu para Francisco pessoas de todas as condições sociais, tornando-as eficazmente sensíveis aos mais necessitados.

4. De Francisco nasceu “uma Ordem de irmãos” (cf. 1 Cel, 38). Toda a nossa espiritualidade e tradição deu realce à pobreza, vendo-a especialmente sob o aspecto ascético e individual; sem esquecer, evidentemente, o comunitário e fraterno (cf. especialmente: 1 CPO 46-61; IV CPO 43-45; V CPO 29-40. 55; Const. 59-74). Todavia, o renovado sentido de fraternidade, a difusão da Ordem em todo o mundo e os novos problemas da nossa sociedade nos convidam a reconsiderar e a aprofundar o significado da “nossa pobreza evangélica em fraternidade”, ou seja, do ponto de vista comunitário, institucional e estrutural.

5. Dentro do movimento franciscano os capuchinhos colocaram em maior evidência a austera simplicidade no modo de viver a pobreza e a inserção no meio do povo no praticar a minoridade (pregação popular, assistência aos doentes e empestados, esmola ...). Tais valores, vividos em fraternidade, renovados e inculturados, possuem grande força de testemunho evangélico e de impulso à promoção dos mais fracos.

6. Para Francisco a avidez e a avareza rompem as relações com Deus enquanto a ambição e a concorrência prejudicam o sentido de fraternidade entre as pessoas. Para poder viver plenamente o ideal evangélico de amor e de fraternidade, ele adotou uma forma de vida, com seus primeiros companheiros, que implicava corajosas decisões de pobreza, o não uso do dinheiro, a não apropriação de bens, o trabalho manual como meio de sustento e de exemplo aos outros e, por fim, a esmola no caso de real necessidade.

Em tempos recentes e por exigências dos novos contextos, Paulo VI (Declaração de 4 de março de 1970) suprimiu todas as declarações pontifícias que por sete séculos tinham interpretado a prática da pobreza na Ordem, exceto as contidas no Direito Canônico e nas Constituições. Por isso ele declarou que os franciscanos não eram mais vinculados às decisões econômicas de Francisco e dos seus primeiros companheiros.

Todavia estamos ainda ligados à fidelidade em confronto com as intenções profundas de Francisco. Portanto devemos buscar modos para viver algumas opções fundamentais do franciscanismo como: austeridade de vida e dedicação no trabalho; solidariedade e mútua dependência; vida fundada na experiência do povo, especialmente dos pobres; justo uso e administração dos bens e das propriedades; compromisso a favor do desenvolvimento “sustentável”.

7. Diante do mundo “globalizado” da economia, que faz sentir também sobre nós os seus influxos reafirmamos humildemente e com fé o valor da pobreza evangélica como válida alternativa para o nosso tempo segundo a inspiração originária de Francisco e as linhas mestras da tradição franciscano-capuchinha. Por isso, acolhamos como opção de família a pobreza evangélica, comprometendo-nos repensá-la novamente.

Como reagir, por exemplo, frente aos influxos do mundo globalizado? Antes de tudo será necessário conhecer os mecanismos desta nova “ordem” econômica, compreendê-los e avaliá-los criticamente, tendo especialmente presente a problemática moral subjacente no mundo da economia. Depois deveremos viver e testemunhar a nossa forma de vida evangélica que, apesar da sua debilidade, com seus valores de simplicidade, gratuidade, vontade de servir, respeito pela pessoa e pelo criado deseja propor-se como modo mais humano e mais verdadeiro frente ao sistema econômico vigente. Recordemo-nos de que neste compromisso não estamos sós, mas caminham conosco tantos homens e mulheres de boa vontade que, de maneiras diversas, trabalham em favor do bem, da justiça e da paz.

8. Para não nos encontrarmos despreparados frente aos desafios do mundo atual, durante o período da formação inicial prevejam-se cursos adequados para o conhecimento das realidades econômico-sociais e experiências de trabalho (voluntariado, serviço aos pobres, etc.) também indicado pelo IV CPO (cf. 51). Dever-se-ão ter presentes especialmente os aspectos antropológicos e éticos que estão implicados na problemática econômica. Também a formação permanente deveria encontrar no aprofundamento desta temática um dos seus principais compromissos.

FRADES ENTRE OS POBRES E PLURIFORMIDADE

9. Reafirmamos com toda a Igreja a nossa opção preferencial pelos pobres que não é segundo o discernimento de cada frade mas que nos interpela como fraternidade e deve manifestar-se visivelmente: vivendo com os pobres para assumir quanto de válido existe na forma de crer, de amar e de esperar, servindo-os preferivelmente com as nossas mãos; partilhando com eles o pão e defendendo os seus direitos. Ser pobres com os pobres, irmanar-se com eles, faz parte integrante do nosso carisma franciscano e da nossa tradição de “frades do povo”.

São Francisco afirma no Testamento que o seu itinerário de conversão teve uma virada decisiva quando o Senhor o conduziu em meio aos leprosos. Então ele, saindo “do século”, mudou a condição social e morada, migrando do centro para a periferia de Rivotorto e Santa Maria dos Anjos. As nossas Constituições e os CPOs de Quito e de Garibaldi encorajam a inserção entre os pobres de algumas fraternidades nossas, embora não esquecendo as dimensões contemplativa e fraterna que se exprimem visivelmente na vida em comum. “São dignos de louvor os que, vivendo com os pobres, segundo as condições próprias de cada uma das regiões, participam de situações e aspirações deles” (Const. 60,6; cf. 12,2-4;100, 3; 104,1; V CPO 25,1). Cremos que a solidariedade com os marginalizados seja uma das respostas privilegiadas contra as injustiças do nosso tempo.

10. Reconhecemos que a proximidade à cultura dos pobres nos enriquece do ponto de vista humano e é necessário instrumento hermenêutico para atingir o coração da nossa herança franciscana. Propomos, portanto, que cada Circunscrição da Ordem elabore e realize planos para estabelecer e verificar a nossa humilde presença entre os pobres, de modo que, participando intimamente de sua cultura, nos tornemos membros reconhecidos desta sociedade e possamos promover integralmente o seu desenvolvimento. Estes planos deveriam incluir critérios de seleção dos candidatos às fraternidades de inserção e um projeto formativo para estes frades e, além disso, assegurar o efetivo apoio das Circunscrições e a condições para a partilha fraterna das experiências.

11. Francisco encarnou a radicalidade evangélica e destacou com o seu estilo inconfundível que viver e anunciar o evangelho significa nudus nudum Christum sequi. Para ele é fundamental abandonar-se a Deus com total confiança. Por isso ele insiste que os seus frades andem pelo mundo sem levar nada, como ovelhas em meio aos lobos e confiando o anúncio evangélico, antes de tudo, ao testemunho diário de uma vida de frades menores. Este modo de ser e de viver, sem poder e totalmente indefesos, não é para Francisco uma modalidade, uma condição para a evangelização, mas é já em si mesmo evangelização. A nossa história de Capuchinhos nos encoraja a retomar e atualizar esta forma imediata de presença evangélica no meio de todas as classes, com especial predileção pela simples e pobre. Conseqüentemente, devemos nos esforçar para utilizar modelos de evangelização menos ligados à força e à segurança que derivam da quantidade e riqueza dos meios, tornando-nos disponíveis em deixar-nos ensinar pelos pobres e a depositar a própria confiança somente em Deus.

12. Este Conselho Plenário da Ordem destaca que também a pobreza, elemento essencial da nossa vida, deve ser vivida à luz das Constituições no que se refere à unidade e a pluriformidade da nossa vocação franciscana. De um lado a unidade é uma referência à fraternidade e ao princípio que “por motivo da mesma vocação todos os frades são iguais” (Const. 84,3). E por outro, os contextos são diferentes. Portanto, sem uma equilibrada inculturação jamais será possível uma verdadeira pluriformidade, nem uma autêntica evangelização. A inculturação da pobreza deve chegar até o habitat, aos edifícios, ao teor de vida, aos meios pobres no apostolado, em nosso modo externo de nos apresentar.

Os critérios que devem guiar a inculturação pluriforme são:

- a fidelidade criativa da fraternidade ao único espírito que anima a Ordem e que fala também nas diversas Circunscrições e nos sinais dos tempos;

- a comunhão fraterna e a obediência aos superiores, centro de unidade do carisma (Const. 5,5);

- a aceitação alegre de sermos diferentes, mas em comunhão;

- a disponibilidade para partilhar aquilo que nos pertence.

13. A norma das Constituições “o mínimo necessário e não o máximo permitido” (67,3) pode ser aplicada significativamente apenas no contexto das sociedades em que os frades vivem. Portanto, sugerimos que os frades em cada Circunscrição apliquem esta norma nas suas circunstâncias específicas. Com a prática do controle do orçamento e dos limites de gastos, as comunidades locais e a fraternidade provincial podem equilibrar o uso dos seus recursos e dar um exemplo apropriado de moderação e também de austeridade.

FONTES DE SUSTENTO: TRABALHO E ESMOLA

14. O trabalho contribui para aperfeiçoar a obra da criação e beneficia a sociedade, unifica a comunidade e realiza a pessoa. A pobreza evangélica, como seguimento de Jesus Cristo, restabelece a dignidade do trabalho num mundo que o reduziu a um simples bem econômico. Para nós franciscanos, além de parte primária de sustento, o trabalho é uma forma de solidariedade entre nós mesmos e com o povo.

Pretendemos aqui evidenciar alguns aspectos: que o trabalho promova a valorização do indivíduo e venha ao encontro das necessidades da comunidade; que sejam dadas iguais oportunidades de formação aos frades; que se tenha consciência crítica das dinâmicas presentes no mundo do trabalho.

15. A tradição franciscana sempre viu o trabalho como graça e por isso qualquer atividade pode ser exercida por um frade, desde que honesta e de acordo com nosso estado de menores (cf. Test. 20; Rnb 7,9; IV CPO 49). Sabemos que a realidade do trabalho é relativa às condições econômicas dos vários períodos históricos e dos diversos contextos geográficos. Com tal variedade, devemos apreciar todas as atividades: apostólicas, caritativas, intelectuais e manuais. A Ordem sempre valorizou a atividade apostólica compreendida seja como ação sacramental, seja como evangelização de múltiplas formas. É este um tipo de trabalho ao qual é necessário dar espaço e dignidade. Além disso queremos destacar aqui a dignidade e a utilidade também do trabalho manual; a necessidade, no atual contexto, de uma profissão específica para determinadas atividades, com igual oportunidade acessível tanto aos frades clérigos quanto aos frades leigos. Para manter vivo em nós o sentido do dom e da gratuidade, em cada comunidade haja um justo equilíbrio entre atividades remuneradas, necessárias ao sustento da comunidade e atividades gratuitas, sempre convictos de que o frade jamais deve ser avaliado pelo trabalho que realiza e o dinheiro que recebe. À base da escolha de uma atividade individual haja sempre uma partilha ou discernimento comunitário (cf. Const. 76, 2; 77,4), para evitar que o trabalho de um frade se torne uma propriedade privada e gere uma inamovibilidade e fechamento diante das necessidades da fraternidade local e provincial.

16. O trabalho doméstico é importante pois “quem não participa dos trabalhos domésticos enfraquece a fraternidade” (IV CPO, 19). A eficaz colaboração de todos os frades na vida ordinária da fraternidade - verificada no capítulo local - é útil para fazer crescer o sentido da fraternidade, da igualdade e da recíproca dependência ou ajuda. O trabalho doméstico nos coloca no mesmo estilo de vida das pessoas comuns. Não se configura, entretanto, como trabalho manual somente: nas comunidades modernas, as tarefas, de fato, vão desde o jardim ao computador e cada frade pode colocar à disposição suas habilidades práticas ou intelectuais.

Em alguns áreas da Ordem freqüentemente são contratadas pessoas leigas para as atividades de nossas casas por causa da ancianidade, da diminuição ou dos múltiplos trabalhos dos frades, sobretudo quando as casas são muito grandes. É possível recorrer a tais admissões, desde que feitas de acordo com as leis trabalhistas; mas é necessário evitar que sejam soluções habituais, que possam gerar em nós uma mentalidade de patrões.

17. Vivemos em uma sociedade que avança sempre mais veloz frente aos infindáveis compromissos, de vencimentos e dos modernos meios de comunicação. As nossas fraternidades não fogem da regra, por isso, além do risco da ociosidade, devem evitar o do ativismo excessivo, mesmo de tipo apostólico. Frente a esta tendência, é necessário estarmos atentos para que o ativismo não termine por causar danos à vida fraterna, eliminando os espaços da reflexão, do estudo, da partilha com os frades da comunidade e, sobretudo, não comprometa a nossa “oração e devoção”, tirando, de tal modo, a harmonia de viver. A super valorização da atividade pode induzir-nos a uma confiança excessiva no agir e a um protagonismo pessoal, quase dando a entender que o Reino de Deus não seja obra do Espírito, como se a escuta, o acolhimento e o silêncio diante de Deus não servissem para nada.

18. O trabalho “extra conventual” ou junto a estranhos, de natureza mesmo profana, praticado em nossa história antiga e moderna, teve em tempos recentes um lugar de destaque na experiência das “pequenas fraternidades” ou das “fraternidades de trabalho”. O fenômeno era motivado pela ânsia de inserção ou encarnação no mundo do trabalho, especialmente como assalariados, em condição operária. Hoje as condições de trabalho mudaram: existe a redução de emprego, a condição operária não é mais um referente privilegiado como podia ser para as “pequenas fraternidades”; no entanto a instância que as movia pode justificar também hoje uma opção trabalhista de assalariados, talvez não em fábrica, mas em ocupações humildes, de fadigas e de dependência. É a nossa participação na condição de vida de grande parte da humanidade; é testemunho evangélico para os outros e tem um valor educativo para nós. Porém, fica sempre determinante a fraternidade (Const. 77,3; 79, 1-2) como lugar de vida, como ocasião de confronto e de apoio.

19. A qualidade dos compromissos e o profissionalismo que se exige atualmente, para aplicar-se a algumas atividades, dão à nossa Ordem uma maior estabilidade de tarefas e de presenças que corre o risco porém de transforma-se em imobilidade. Para evitar a perda do sentido da itinerância neste mundo como “peregrinos e forasteiros” (cf. Rb 6,2; Test. 24) faça-se freqüentemente um confronto sereno em âmbito comunitário e com os superiores, para avaliar de vez em quando a nossa disponibilidade em mudar ou permanecer, de acordo com o bem da mesma comunidade e do povo de Deus referente aos quais temos responsabilidade.

20. A esmola teve um papel importante na vida de são Francisco e dos seus frades até os nossos dias: manifestava que eles dependiam do povo com o qual viviam, instaurava relações mais estreitas com as pessoas e, por isso, foi sempre um meio de inserção comprometida com o povo e um eficaz instrumento de evangelização. Hoje emergem novas formas de esmola (departamentos missionários, fundações, pias uniões, boletins, calendários, etc.). No entanto permanece o compromisso de encontrar novas modalidades de contato direto e personalizado com as pessoas e de desenvolver um apostolado humilde e quase porta a porta com todos as classes de pessoas, tanto os pobres quanto os ricos.

É preciso atualizar novamente os valores que estão atrás de tudo isso: a confiança na Providência de Deus, o sentido de dependência e de reciprocidade entre nós e o povo. O povo dá a nós para que nós repassemos aos pobres; e nós devemos receber a esmola para fazer esmola.

No que se refere ao recolhimento para fundos, propomos que sejam sujeitos à autorização do Ministro provincial e seu Definitório e acompanhados com atenção pelos mesmos. Os fins para os quais se formam fundos devem ser apresentados clara e publicamente. Deve ser apresentado anualmente um relatório econômico apropriado ao Ministro provincial e seu Definitório. De fato, o controle e o destino do dinheiro recolhido não pode ser confiado a nenhum frade em particular .

SOLIDARIEDADE E PARTILHA

21. A partilha dos dons entre as várias igrejas locais é uma das dimensões necessárias da catolicidade (LG 13). Para são Francisco a partilha dos bens vai além da obrigação jurídica e entra na esfera do amor recíproco “porque se a mãe nutre e ama seu filho carnal (cf. 1 Tess. 2,7) quanto mais diligentemente um deve amar e nutrir o seu irmão espiritual ?” (cf. Rb 6, 8). A encíclica Sollicitudo rei socialis define a virtude moral da solidariedade como “uma firme e constante determinação em aplicar-se ao bem comum, ou seja, ao bem de todos e de cada indivíduo porque todos nós somos responsáveis por tudo” (SRS 38). São Francisco reforça esta definição de solidariedade anunciando uma fraternidade na qual não existe a vergonha de uns serem dependentes dos outros (cf. Rnb 9, 6-7). Francisco, de fato, afirma claramente que a dependência é uma conseqüência da criação e redenção e, portanto, é um direito (cf. Rnb 9, 8). Além do mais, a interdependência exige o dom teologal do amor que enriquece quem doa e quem recebe do mesmo modo (cf. Rnb 9,9). A comunhão fraterna e a interdependência devem inspirar e definir as nossas estruturas de solidariedade entre as fraternidades locais, provinciais e internacionais assim como a nossa interação com o mundo e particularmente com o mundo dos pobres.

22. Antes de mais nada a solidariedade não consiste em dar coisas aos outros, mas é interdependência recíproca e expressão de fraternidade. A cultura da solidariedade cria novos modos de entender e de viver os relacionamentos com os outros. Francisco, em meio aos leprosos, mudou o seu modo de relacionar-se com eles. Para sermos solidários, devemos cuidar de cada irmão, sobretudo daqueles que são excluídos da partilha dos bens da sociedade; ouvindo o grito dos pobres, devemos agir para que a solidariedade global se torne uma nova ordem social.

23. Nas diversas formas de solidariedade ad extra se inclui a atenção à família de origem dos frades; segundo a indicação de Francisco deve-se respeitar a mãe de um frade como a sua própria. Parece útil, sugerir que não cada frade, mas a fraternidade cumpra estas decisões de solidariedade, tendo presente, no confronto comunitário, também o convite evangélico a transfigurar os laços de carne e de sangue para poder viver em plenitude a pertença à fraternidade capuchinha e a abertura aos necessitados desprotegidos.

24. No passado, a solidariedade internacional na Ordem era eficazmente baseada na relação Província-missão. As transformações ativas na Ordem exigem uma revisão profunda para que se possa continuar a viver a solidariedade segundo o espírito de são Francisco. Para esta finalidade apresentamos as seguintes propostas:

a) Porque somos uma Ordem de irmãos, a solidariedade deve passar de uma fraternidade a outra e não somente de um indivíduo a outro indivíduo.

b) Porque a pobreza evangélica nos insere em uma determinada cultura e nos liga a um determinado povo, a solidariedade internacional não deve desenraizar, nem comprometer os nossos laços culturais.

c) Sendo a nossa uma fraternidade presente em muitas culturas, deveremos buscar a eqüidade mais que a igualdade. A eqüidade exige que cada Província tenha a capacidade de responder às necessidades dos frades e dos ministérios na medida dos mesmos contextos de cultura e povo. Não pretendemos estabelecer um estilo de vida capuchinho igual para todo o mundo, todavia é necessário que todos os frades de todo o mundo, libertados da miséria, vivam uma condição aceitável de vida.

d) O princípio de subsidiariedade requer que nenhuma Província tenha o direito de pedir a outras aquilo que pode ser providenciado através do trabalho dos frades e da esmola da própria gente.

e) A solidariedade franciscana vai além do direito e da justiça. Brota da generosidade do amor fraterno.

f) Uma solidariedade eficaz requer transparência por parte de quem doa e de quem recebe.

g) As estruturas atuais de solidariedade entre as Circunscrições da Ordem não parecem responder adequadamente à nossa condição de frades pertencentes à mesma família. Portanto, o próximo Capítulo geral articule de maneira essencial e funcional uma nova estrutura estável de solidariedade entre as Circunscrições e as Conferências, na relação entre elas e com toda a Ordem; tendo presente o que dizem as Constituições: “as fraternidades entreguem os bens não necessários aos Superiores maiores para as necessidades das Circunscrições, ou aos pobres, ou para o progresso dos povos” (Const. 67,4). Um eventual grau maior de centralização deverá levar em consideração as relações fraternas existentes historicamente entre as circunscrições.

h) Porque somos membros de uma única família, as Comissões de Solidariedade da nossa Ordem deveriam incluir não somente representantes das províncias que doam mas também das que recebem.

25. A nossa solidariedade para com os abandonados e excluídos se exprime ainda por meio de estruturas/obras sociais e caritativas. Sejam administradas conforme as leis e, o quanto possível, sejam administradas com a colaboração, em vários níveis, por pessoas leigas competentes e formadas nos valores da solidariedade. Nosso papel específico e privilegiado permanece a animação em nível humano e espiritual (cf. Const. 71,9).

26. Francisco, com gratidão filial, canta a reconciliação do criado e a compaixão para com todas as criaturas (cf. Carta circular 12). Com tal espírito, os frades se comprometam com a paz, a justiça e a integridade do criado usando com parcimônia os recursos da “mãe terra” e tomando cuidado, com senso de responsabilidade fraterna, dos marginalizados (V CPO, 65), daqueles que não têm voz e das gerações futuras. Tais decisões se exprimem não somente animando e participando, de modo crítico, em movimentos de solidariedade e de ecologia, porém, ainda mais, vivendo de modo sóbrio, contentes com o pouco e não cegamente dominados pela sociedade de consumo.

27. O ser solidário deve promover a cultura da participação que consiste no interessar-se e no caminhar juntos. Para tais motivações, os frades promovam o compromisso de solidariedade fraterna com todos os homens de boa vontade e, particularmente, com as Irmãs da segunda Ordem e com os irmãos e as irmãs da Ordem franciscana secular; além disto, contribuam com o desenvolvimento dos movimentos como o ecumenismo franciscano e eclesiástico, o diálogo interreligioso e interracial, os encontros entre Norte e Sul, etc.

28. A solidariedade franciscana é uma realidade ampla, inclui a responsabilidade para com todo homem e o respeito pela integridade de toda a criação. Somos irmãos de todos os povos e de todas as criaturas (V CPO, 28). Uma solidariedade global é hoje ainda mais urgente porque as forças do mercado da economia global dão um diferente e trágico significado às palavras de Jesus: “a quem tem mais será acrescentado; a quem tem menos, lhe será tirado” (Mt 13,12). Tendo presente o exemplo de Francisco que não podia suportar ver uma pessoa que fosse mais pobre que ele, devemos nos empenhar em escutar o grito dos pobres que são excluídos da partilha dos bens da economia global.

CRITÉRIOS PARA UMA ADMINISTRAÇÃO FRATERNA E TRANSPARENTE

29. Francisco permitiu o recorrer a meios extraordinários para a real necessidade dos doentes (cf. Rnb 8, 3) e dos leprosos (cf. Rnb 8,10). Hoje temos outras situações de “manifesta necessidade” - observar sempre atentamente - e que requerem o recurso a meios extraordinários, como as reservas financeiras/investimentos.

Portanto:

- as reservas financeiras/investimentos podem cobrir somente as situações de “manifesta necessidade” que nem o nosso trabalho, nem a esmola, nem a solidariedade interprovincial conseguem satisfazer;

- as carências que pedem altos investimentos, os valores sejam determinados claramente e a renda auferida deve ter a destinação exclusiva àquelas mesmas necessidades;

- ao invés de determinar a soma mínima para investir em ter uma certa segurança, uma fraternidade franciscana deve estabelecer um limite máximo de investimento para ser sempre coerente com a nossa confiança na providência humana e divina;

- todo investimento, seja sob a forma de bens imóveis ou em dinheiro, seja em transações financeiras, deve ser regulado e submetido ao juízo das normas éticas. Para tal fim, pode revelar-se válido e necessário o intercâmbio com outras organizações cristãs e religiosas que atuam em regiões especiais;

- pelo fato de sermos uma Ordem internacional, as nossas fraternidades estão presentes num amplo leque de situações econômicas e sociais. Isto exige respostas pluriformes. Todavia, pode ser oportuno definir os critérios nacionais ou continentais que regulem a questão das reservas financeiras/investimentos.

30. A vida fraterna exige transparência também nas administrações locais, provinciais e da Ordem. Esta transparência se inicia com o frade individualmente, continua na fraternidade local e se completa na Circunscrição à qual pertence a fraternidade.

A transparência expressa e facilita a fraternidade e a solidariedade entre todos os membros da Ordem.

31. Os capítulos locais são o momento privilegiado para preparar os orçamentos da fraternidade e verificar o modo de empregar o dinheiro. Também a nossa economia, de fato, deve ser expressão de fraternidade e no capítulo local encontra o lugar adequado para confrontar-se com outros valores, como a evangelização, a minoridade, etc.

32. Para alcançar a transparência nas várias administrações é necessário que em cada relatório contábil anual da fraternidade, da Circunscrição e da Ordem se indique:

a) a situação patrimonial ou balanço;
b) o registro das receitas e despesas ou relatório administrativo com movimentação financeira;
c) o orçamento anual.

Para se formular corretamente os orçamentos é indispensável um modelo de contabilidade (plano de contas) bem estruturado.

33. A fraternidade local pode ter capital investido somente a curto prazo (liquidez). O capital à sua disposição refere-se ao necessário para uma administração ordinária da comunidade. O Superior maior com o seu Definitório estabeleça o teto máximo que cada fraternidade pode administrar (cf. Const. 73,2). Para este fim, as circunscrições elaborem modelos ou formulários apropriados e estudem a oportunidade de uma administração financeira centralizada na província.

34. A transparência é necessária também para as entidades provinciais administradas separadamente: missões, atividades pastorais, obras sociais e fundos diversos. O órgão de decisão e de controle permanece sempre o Superior maior com seu conselho. O controle administrativo poderá ser confiado pelo Superior a pessoas ou a outros órgãos competentes em nível financeiro, compostos seja por religiosos, seja por leigos.

35. No relatório administrativo de cada Circunscrição devem constar os investimentos financeiros destinados ao serviço da província, ou para outras obras. No que se refere ao balanço deve aparecer também o valor comercial dos imóveis, isto é, que não servem para uma gestão ordinária da Circunscrição (por ex. terrenos, construções não utilizadas, casas alugadas, etc.).

36. Considerando os critérios de solidariedade estabelecidos neste CPO, cada Circunscrição, após haver escutado a própria Conferência e observando nossas Constituições (cf. 67,7; 73,1), o Definitório ou eventualmente o Capítulo, decida quanto é necessário para a própria gestão ordinária e quanto devem guardar como reservas/investimentos para despesas extraordinárias ad intra (manutenção dos imóveis, doentes, direitos sociais do pessoal, formação) e para a solidariedade ad extra (missões e caridade).

37. Em mérito aos investimentos, além da transparência, é necessário que nos atenhamos aos princípios éticos. Com referência às Constituições (cf. 66,3) julgamos aceitáveis as formas de investimento hoje em uso na sociedade civil. Porém, existem condições que devemos respeitar:

a) Avaliar os efeitos, positivos ou negativos, de todo investimento (responsabilidade ética), promovendo no limite do possível investimento em consonância com a justiça.

b) Evitar os investimentos unicamente especulativos.

c) O quanto possível, fazer tais investimentos na própria área sócio-econômica ou em países mais pobres.

Neste contexto é importante que cada Circunscrição compare o próprio modo de agir com as práticas adotadas por outras Circunscrições e com as leis financeiras e de controle dos respectivos países. As operações de investimento não podem ser de competência de cada pessoa, mas devem ser aprovadas pelos Superiores maiores e podem usufruir do parecer de pessoas leigas competentes, especializadas no campo financeiro e com o conhecimento do caráter evangélico da nossa Ordem.

38. Referindo-se às casas, as indicações das Constituições e dos anteriores Conselhos plenários são mais que suficientes para as soluções concretas (cf. I CPO, 53). Os frades devem viver neste mundo como peregrinos e forasteiros. Portanto encorajamos os frades a reexaminar se as casas onde moram dão suficientemente a impressão do chamado à providência divina e a verificar se os lugares onde moram favorecem ao número dos frades e às atividades ali desenvolvidas.

39. As nossas casas sejam simples e acolhedoras e saibam conjugar a modesta sobriedade do habitat com um certo gosto e harmonia. As nossas opções de vida devem imprimir sua marca também nas construções e nos ambientes; é o espírito que deve plasmar a matéria.

40. Os aluguéis dos imóveis de nossa propriedade são aceitáveis segundo o contexto em que nos encontramos e segundo as indicações que o Ministro geral com o seu Definitório acreditarem oportuno dar. Privilegiamos porém a alienação dos bens e dos espaços que não utilizamos mais. Se isso não for possível, sejam destinados a fins sociais com aluguéis não especulativos.

41. Sejam organizados cursos visando preparar adequadamente frades para que saibam unir ao mesmo tempo competência na administração econômica moderna e coerência com o nosso estilo de vida.

42. Conforme norma das Constituições (71,5-6; cf. 163,3), os relatórios da metade do triênio feitos pelos Superiores maiores ao respectivo Superior, mesmo sob o aspecto econômico, sejam transparentes e completos. Para este fim se elabore um formulário válido para todas as Circunscrições. No contexto atual da globalização, faz-se necessário uma boa rede informativa para que haja melhor eqüidade na distribuição das ajudas necessárias às Circunscrições necessitadas.

43. A transparência proposta para as fraternidades e Circunscrições é válida também em âmbito de Ordem. O caixa da Cúria geral, além do estabelecido (por ex. a contribuição anual das Circunscrições e os 10% das entradas para as missões), deve dispor dos bens supérfluos das províncias e eventuais doações não utilizadas pelas mesmas (cf. Const. 67,7). Evitem-se investimentos a longo prazo de capitais destinados para a imediata solidariedade (por exemplo espórtulas de missas, doações para os pobres).

44. A Cúria geral é o organismo competente para garantir a solidariedade e a fraternidade em âmbito mundial. Através de estruturas aptas ela intervém nas circunscrições que não têm condições de garantir as necessidades vitais para os frades (a alimentação, a formação, a saúde, o atendimento aos idosos). É necessário que ao coordenar as contribuições para a solidariedade se tenha presente o contexto cultural e social onde vivem os frades .

45. É bom que o Ministro geral com o seu Definitório estabeleça as modalidades e crie as estruturas necessárias para que a solidariedade possa ser efetiva e eficiente. A administração dos fundos, de que o Ministro geral com o consenso do Definitório dispõe para responder a estas exigências, seja avaliada em cada Capítulo geral.

Sommario

VIO CONSELHO PLENÁRIO DA ORDEM VIVER A POBREZA EM FRATERNIDADE Assis, 1998

APRESENTAÇÃO

PROPOSITIONES

POBREZA EVANGÉLICA E MINORIDADE EM NOSSO TEMPO

FRADES ENTRE OS POBRES E PLURIFORMIDADE

FONTES DE SUSTENTO: TRABALHO E ESMOLA

SOLIDARIEDADE E PARTILHA

CRITÉRIOS PARA UMA ADMINISTRAÇÃO FRATERNA E TRANSPARENTE

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