Representante Legal

O Representante Legal é o irmão que representa a Cúria Generalícia, como instituição e pessoa jurídica, o Colégio São Lourenço de Bríndisi e as outras casas dependentes do Ministro Geral, diante do Estado civil, para todos os aspectos legais e tributários necessários, exercendo o seu ofício segundo as indicações do Ministro Geral (Estatuto da Cúria Geral, art. 40) e de acordo com a norma da lei universal da Igreja (cf. cân. 118; Const. 62,4) e do direito civil.

É aquele cuja assinatura, reconhecida pelo Estado italiano, é a única autorizada e oficial em todos os contratos (trabalho, licitação, aluguel, seguros, alienação, etc.), atos públicos (legados, heranças, etc.) e nas diferentes instituições financeiras que representam a administração central da Ordem.

Ele ratifica o cumprimento das normas contábeis, tributárias e legais que se referem à Cúria Generalícia e ao Colégio São Lourenço de Bríndisi em matéria econômica diante do Estado e diante das normas internas da Cúria.

É membro ativo de todas as Comissões que se referem à economia nomeadas pelo Ministro Geral e seu Conselho.

Pode ser interpelado para pareceres inerentes ao âmbito do serviço de representação legal provincial, e em âmbito do direito eclesiástico/administrativo.

Fonte: Statuto e Manuale economico della Curia Generale

Representante Legal: Fr. Alfredo Rava, OFMCap (Província da Emília-Romanha, Itália)